Militares e pensionistas da PMMG e do CBMMG podem ter sofrido descontos indevidos na contribuição previdenciária ao IPSM. A RB Advogados & Associados realiza a análise técnica do seu caso e conduz todo o processo de restituição, administrativo e judicial.
Muitos militares e pensionistas da PMMG e do CBMMG contribuem ao IPSM com descontos calculados sobre verbas que não deveriam compor a base de cálculo da contribuição previdenciária, gerando recolhimentos a maior que, na prática, nunca são devolvidos de forma espontânea pela Administração.
Incidência da contribuição sobre verbas de natureza indenizatória ou eventual, que não deveriam ser tributadas pelo IPSM.
Grande parte dos militares e pensionistas desconhece o direito à restituição e deixa de buscar os valores pagos indevidamente.
Por se tratar de desconto mensal e contínuo, os valores pagos a maior podem se acumular de forma relevante ao longo do tempo.
A análise é recomendada para todo militar ou pensionista vinculado ao IPSM que se enquadre em uma das situações abaixo.
Policiais e bombeiros militares em atividade na PMMG ou no CBMMG.
Reformados e da reserva remunerada que continuam vinculados ao IPSM.
Dependentes que recebem pensão por morte de militar instituidor vinculado ao IPSM.
Quem identificar descontos sobre verbas que não deveriam integrar a base de cálculo da contribuição.
Conduzimos todo o processo de ponta a ponta, com transparência e acompanhamento direto.
Avaliação gratuita dos contracheques, extratos e demais documentos do contribuinte.
Identificação técnica dos valores recolhidos a maior ao longo do período contributivo.
Protocolo do pedido de restituição diretamente junto ao IPSM.
Se necessário, ajuizamento da ação para garantir a restituição integral dos valores.
Informe o valor base da sua contribuição e o seu perfil para uma estimativa preliminar.
Cálculo estimado considerando 17 meses de incidência sobre a base informada. O valor exato depende da análise individual dos documentos e extratos do contribuinte. Esta simulação não constitui garantia de resultado.
É o direito de militares e pensionistas reaverem valores que foram descontados indevidamente como contribuição previdenciária ao IPSM, geralmente por incidência sobre verbas que não deveriam compor a base de cálculo.
Militares da ativa e inativos da PMMG e do CBMMG, além de pensionistas vinculados ao IPSM que tiveram descontos sobre verbas de natureza indenizatória ou eventual.
Em diversos casos, a Administração inclui na base de cálculo da contribuição verbas que, por sua natureza, não deveriam ser tributadas, resultando em recolhimento superior ao devido.
É necessário realizar uma análise técnica dos seus contracheques e extratos de contribuição. A RB Advogados & Associados faz essa avaliação inicial sem custo.
Em geral, contracheques recentes, extrato de contribuições ao IPSM e documentos pessoais. Após o contato inicial, indicamos exatamente o que é necessário para o seu caso.
Nem sempre. Iniciamos pela via administrativa junto ao IPSM. Caso o pedido seja negado ou não respondido, avaliamos o ajuizamento da ação judicial para garantir o direito.
O prazo varia conforme a via adotada (administrativa ou judicial) e a complexidade do caso. Após a análise inicial, fornecemos uma estimativa de prazo personalizada.
Sim, há prazos prescricionais aplicáveis. Por isso, recomendamos buscar a análise do caso o quanto antes, para não perder valores a que se tem direito.
Sim. Pensionistas vinculados ao IPSM também podem ter sofrido descontos indevidos e têm legitimidade para requerer a restituição correspondente.
Sim. A RB Advogados & Associados, com sede em Montes Claros/MG, atua em todo o território nacional, com atendimento remoto e acompanhamento personalizado.
A análise preliminar do caso é gratuita e sem compromisso. Basta enviar seus documentos pelo WhatsApp para que nossa equipe avalie a viabilidade da restituição.
Você pode falar diretamente com a equipe pelo WhatsApp (38) 99825-0307 ou pelo e-mail advconsultoriarb@gmail.com.
Escritório referência desde a fundação, com atuação contínua em Direito Militar e Administrativo.
Atuação em todo o território nacional, com atendimento remoto e acompanhamento personalizado.
Especialistas em Direito Militar e Administrativo, com foco nos direitos dos servidores da PMMG e CBMMG.
Atendimento humanizado, ético e transparente, com cada caso tratado de forma individual.
Entre em contato e faça a análise gratuita do seu caso com a equipe da RB Advogados & Associados.
Fundado em 2017, o Escritório RB Advogados Associados nasceu com o propósito de defender, com seriedade e compromisso, os direitos e interesses dos militares de Minas Gerais.
Nossa atuação é pautada pela transparência, ética, responsabilidade, atendimento humanizado e busca constante pela qualidade na prestação dos serviços jurídicos.
Com experiência no Direito Administrativo e Militar, o escritório oferece uma atuação estratégica, técnica e personalizada, voltada à proteção dos direitos dos servidores militares e à solução eficiente de demandas administrativas e judiciais.
Na RB Advogados Associados, cada caso é tratado com atenção, respeito e dedicação.
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